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Símbolo da proteção humana, Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Essas são as palavras do primeiro artigo de um documento que completa 70 anos nesta segunda-feira, 10 de dezembro. Esboçada pelo canadense John Peters Humphrey, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada oficialmente pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções (a maior parte do bloco soviético). A comissão que finalizou a redação foi chefiada por Eleanor Roosevelt (foto), esposa do presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt.

O preâmbulo da declaração considera que “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo” e que o documento é um “ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações”. A DUDH é a publicação mais traduzida do mundo – com versões em mais de 500 idiomas – e já serviu de base para a elaboração de constituições de diversas nações, incluindo a do Brasil.

Mesmo sem força de lei, seus 30 artigos compõem a base legal contemporânea que defende os direitos essenciais de todo o ser humano, como o direito à vida, à integridade física, à livre expressão e à associação, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, religião ou visão política. É o documento mais influente do mundo na área de direitos humanos, que norteia tratados e acordos internacionais.

Cabe aos Estados garantir que os direitos humanos de seus cidadãos não sejam violados. Carcereiros envolvidos em casos de tortura, espiões dedicados a monitorar, perseguir e prender dissidentes, políticos investindo contra jornalistas, todas essas são situações clássicas de violação das liberdades individuais por agentes estatais. Além disso, o Estado também é acusado pela responsabilidade de omissão – quando os cidadãos não têm acesso aos meios econômicos de subsistência, à educação, à saúde e à cultura, por exemplo.

A violência e a forma como ela atinge a sociedade brasileira – com inúmeros casos de homicídios não resolvidos e o tratamento desumano direcionado à comunidade carcerária – são exemplos visíveis de como os direitos humanos ainda precisam ser fortemente respeitados no Brasil. Dificuldades de acesso à saúde, à educação e à moradia, assim como ao emprego e ao lazer também são violações aos direitos humanos comuns no Brasil, assim como os ataques à liberdade de imprensa e de expressão, e ao direito à livre manifestação.

Muito além de um documento, a Declaração é um tratado internacional que norteia políticas públicas que defendem a dignidade dos seres humanos – dignidade esta que permeia diversos fatores, desde o direito à moradia até de caminhar livremente pelas ruas. Como disse o líder do movimento anti-apartheid, Nelson Mandela, “negar às pessoas seus direitos humanos é negar-lhes a humanidade em si”.

Você pode ler a Declaração Universal dos Direitos Humanos neste link.

Por Camila Mitye
Equipe Zap

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